O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos – SAAE Passos, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.278.690/0001-40, com sede administrativa na Avenida José Caetano de Andrade, nº 760, Bairro Muarama, Passos/MG, apresenta esta Política de Privacidade com o compromisso de garantir a segurança, a transparência e a privacidade das informações pessoais dos usuários que utilizam o aplicativo SAAE Resolve e o site institucional www.saaepassos.com.br, especialmente nas áreas de autoatendimento e serviços digitais.

Ao acessar o site ou utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados nos termos aqui estabelecidos.

1. Coleta de Dados Pessoais O SAAE Passos poderá coletar os seguintes dados pessoais dos usuários: nome completo, CPF, endereço e código de ligação. Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, por meio do preenchimento de formulários no aplicativo ou no site institucional, ou coletados automaticamente, mediante tecnologias como cookies e ferramentas de rastreamento. Informações também podem ser obtidas por integração com sistemas internos da Autarquia, de modo a viabilizar a prestação de serviços.

2. Armazenamento e Segurança dos Dados As informações são armazenadas em servidores seguros e com acesso restrito, adotando-se medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Apesar dos cuidados implementados, o SAAE Passos adverte que nenhum sistema é absolutamente invulnerável e recomenda ao usuário que também adote práticas seguras de navegação e uso. 3. Finalidade do Tratamento dos Dados Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades: permitir o cadastro e a autenticação do usuário, possibilitar a abertura e o acompanhamento de solicitações (como relatos de vazamentos, falta d’água, contas com valores elevados, entre outros), enviar notificações e atualizações sobre o andamento das demandas registradas, facilitar o contato com o SAAE para esclarecimentos, sugestões ou reclamações, além de subsidiar a melhoria contínua dos serviços oferecidos, mediante análise de uso.

4. Compartilhamento de Dados O SAAE Passos não comercializa, aluga ou cede os dados pessoais coletados. As informações poderão ser compartilhadas apenas nas hipóteses autorizadas por lei, como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mediante ordem judicial, ou com fornecedores contratados que prestem serviços de suporte técnico e operacional, desde que respeitadas cláusulas de confidencialidade e proteção de dados. 5. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes O site e o aplicativo podem utilizar cookies e tecnologias similares com o objetivo de melhorar a experiência do usuário, personalizar a navegação e coletar dados estatísticos. O usuário pode configurar seu navegador ou dispositivo para gerenciar a utilização de cookies, podendo restringi-los ou desativá-los a qualquer momento. No entanto, essa restrição poderá afetar algumas funcionalidades dos serviços.

6. Direitos do Titular dos Dados Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito de confirmar a existência do tratamento, acessar os dados, solicitar correções, requisitar a exclusão, portabilidade ou anonimização, revogar consentimentos, além de outros direitos previstos em lei. Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato com o encarregado de dados indicado abaixo.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) O encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do SAAE Passos é o Sr. Wilson Antônio Duarte, Gerente de Tecnologia da Informação. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre a privacidade e o uso de dados podem ser encaminhadas ao endereço de e-mail: ti@saaepassos.com.br.

8. Atualizações da Política de Privacidade Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, visando sua adequação a alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível tanto no aplicativo quanto no site institucional, recomendando-se sua leitura periódica pelos usuários.