SAAE PASSOS

Certidão de Diretrizes (Novos empreendimentos)

1. Requerimento de descrição do empreendimento (Conforme Anexo 1)

Loteamentos e condomínios horizontais
• Número de lotes;
• Tipo de uso (residencial, comercial ou industrial);
• Estimativa da população: estimar a população que irá ocupar o empreendimento através da categoria de uso do imóvel. Tabelar por prédio ou quadra e o total do empreendimento;
• Área total do empreendimento;
• Dimensões médias dos lotes;

Condomínios Verticais
• Número de prédios;
• Número de pavimentos;
• Número de apartamentos por pavimento;
• Número de dormitórios;
• Área total construída;
• Área do apartamento;
• Área verde ou permeável;
• Área de piscina;

2. Projetos

Loteamentos e condomínios horizontais:
Deve ser apresentada a planta do projeto de urbanização da área com indicação de arruamento, áreas verdes, institucionais e outros lotes ou unidades habitacionais por quadra e total, constando as vias de acesso, limites, nomes dos proprietários de áreas confrontantes e cursos de água com os respectivos nomes.

É fundamental que a planta tenha como base altimétrica a Referência de Nível Oficial (SIRGAS-IBGE), na escala 1:1000 e 1:2000, tamanho A1, com croqui de localização e apresente curvas de nível espaçadas de metro em metro, georreferenciadas. A planta deverá ser assinada pelo Proprietário ou representante legal e pelo autor do projeto do empreendimento, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Apresentar cópias em meio digital em ambos formatos: dwg e pdf.

Condomínios verticais:
Deverá ser apresentado o projeto do empreendimento, sendo Projeto de Implantação, Pavimento Térreo, Pavimento Tipo e corte, assinado pelo projetista solicitante com a indicação do registro do CREA, constando as vias de acesso, limites, nomes dos proprietários de áreas confrontantes e cursos de água com os respectivos nomes.

Apresentar ofício da Secretaria Municipal de Planejamento ou Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos solicitando ao SAAE o estudo de viabilidade do empreendimento, comprovando o trâmite do projeto nestes órgãos.

3. Documentos do Imóvel

a) Titularidade do imóvel;
b) CRI - Certidão de Registro de Imóveis; ou Escritura Pública.

4. Documentos proprietário e/ou procurador

a) Documentação de Identificação (Pessoa Física)
b) Documentos de identificação do titular (CPF e RG);
c) Documentação de Identificação (Pessoa Jurídica)
d) Contrato social atual e consolidado ou contrato social original e alterações;
e) Ata da reunião com a nomeação dos diretores representantes da empresa (que assinam pela empresa), isto se não houver indicação direta no contrato social;
f) Comprovante Inscrição CNPJ (internet);
g) Documentação de Identificação (procurador, sócio ou representante)
h) Documentos pessoais da pessoa que irá assinar o "Termo de Compromisso" (CPF e RG).
No caso do procurador, instrumento de mandato "original" com poderes específicos para assinar a documentação perante o SAAE e Secretaria de Planejamento. Documentos de identificação do procurador (CPF e RG).
Salientemos que o Termo de Compromisso constará o nome do titular ou do procurador, conforme o caso e a Certidão de Diretrizes somente estarão disponíveis após a lavratura do Termo de Compromisso com as respectivas assinaturas reconhecidas em cartório.

5. Recolhimento da taxa de certidão de diretrizes.

Estudo de Viabilidade técnica é um serviço que tem cobrança de tarifa. (Conforme Resolução vigente).

Aprovação de Projetos de água e Esgoto

• Requerimento Padrão (Conforme Anexo I)
• Levantamento Planialtimétrico Cadastral, com curvas de nível de metro em metro com referência de nível oficial. Sistema Sirgas 2000 – IBGE;
• Projeto Terraplanagem completo aprovado (Loteamentos);
• Projeto de Drenagem completo aprovado (Loteamentos);
• Projeto Urbanístico aprovado; No caso de regularização deverá apresentar a Certidão de Viabilidade do Planejamento com validade de 12 meses.
• Projeto Completo da REDE DE ÁGUA (Projetos, Memoriais Descritivos e Planilhas de Cálculos);
• Projeto Completo da REDE DE ESGOTO (Projetos, Memoriais Descritivos e Planilhas de Cálculos);
• Anuência, autorização e/ou aprovação de servidões e travessias;
• Certidão de Diretrizes (Emitida pelo SAAE);
• ART – Anotação de responsabilidade Técnica, do engenheiro responsável pelo projeto;
• Taxa de Aprovação de Projeto (Conforme Resolução vigente).
Quando tiver procurador
• Cópia de Procuração Autenticada (quando não for o próprio empreendedor que vier solicitar o processo).
• Cópia autenticada dos documentos de identificação (CPF e RG);
Todos os documentos deverão ser protocolados em arquivos extensão PDF, inclusive os projetos, legíveis.