A tarifa social de água se trata de um benefício concedido pelo SAAE de Passos às famílias de baixa renda do município de Passos. Este benefício reduz os valores das faturas e possibilita às famílias de baixa renda o acesso à água e destinação adequada de seus esgotos.

Quem pode solicitar e ou quando solicitar?
Famílias cadastradas no CAD-Único ou que se cadastre e confirme as condições de baixa renda.

Qual a porcentagem de descontos?
A Tarifa Social de Água e Esgoto é de 49,9% de desconto.

Condições para concessão do benefício:
Os interessados em participar do programa precisam procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu bairro para preencher o Cadastro Único. Após o preenchimento do CAD-Único o beneficiário vai receber do CRAS o documento chamado “Folha Resumo” e o Encaminhamento para o SAAE.

a) Ter rendimento familiar mensal per capta igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
b) Ser Proprietário de área residencial construída não superior a 70,00 m² (setenta metros quadrados);
c) Não possuir veículo automotor com valor superior à R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme Tabela Fipe.
Documentos exigidos
As condições para a concessão do benefício serão provadas pelo Requerente com a apresentação dos seguintes documentos:
a) Cópia de Documento de Identidade e Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas do requerente e do cônjuge ou companheiro;
b) Cópia da Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade de filhos solteiros que residem com os pais;
c) Declaração de residência de terceiros que residam com a família;
d) Declaração de que o beneficiário não possua mais de 1 (um) imóvel;
e) Certidão negativa de Propriedade de Veículo Automotor, ou cópia da tabela Fipe demonstrando que o Veículo Automotor tem valor igual ou inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais);
f) Certidão de Inteiro Teor do imóvel ou outro documento que comprove que a construção possui no máximo 70,00m² (setenta metros quadrados);
g) Relatório circunstanciado do Serviço Social da Prefeitura de Balneário Rincão, relatando as condições Sócio Econômicas da Família;
h) Cópia de Folha de Pagamento de todos os integrantes da família e Cópia da Carteira de Trabalho nos casos de desemprego.

Os CRAS em Passos são o Novo Horizonte, Rua dos Alfaiates, 220 – Bairro Belo Horizonte; Nossa Senhora Aparecida/Equipe Volante, na Rua Bororós, 55 - Nossa Senhora Aparecida; Equipe Volante (Rural), na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, 2517 – Centro; o Penha, na Rua Pitangui, 33 – Cohab; o Santa Luzia, na Rua Pará, 740 - Santa Luzia e o Coimbras, na Rua Pratápolis, N 1.105 – Coimbras.